O caso da menina de 8 anos Araceli, uma menina de oito anos de idade, que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças e adolescentes. O Dia Nacional De Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, tornou o dia 18 de maio a luta pelos Direitos Humanos da Criança e Adolescente no Brasil.

E devido a esta data, foi instituído o maio laranja, um mês que tem como objetivo mostrar à sociedade que isso é compromisso coletivo, cuidar para que a população infanto-juvenil tenha uma vida plena e com a garantia do direito ao desenvolvimento sexual saudável, sem violência.

Principais características do abuso sexual e da exploração sexual:

Abuso sexual é toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros;

Exploração sexual é o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Se subdivide em exploração no contexto da prostituição, no turismo, pornografia infantil e tráfico para fins de exploração sexual.

O símbolo da campanha é uma flor de cor laranja, como forma de recordação dos desenhos feitos na infância e lembrança da delicadeza e da necessidade de cuidado e proteção. Tendo a cor laranja presente no slogan e no símbolo da campanha, ficando o mês de maio conhecido como Maio Laranja.

Que este assunto não fique na memória de cada brasileiro somente neste mês, mas em todos os dias, meses e anos que virão.

Data de Publicação: sexta-feira, 03 de maio de 2024