Projetos importantes são votados pela Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio votaram importantes projetos para a população durante a sessão ordinária da última segunda-feira (12). Entre eles, estava o Projeto de Lei 026/2011, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de abono aos aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, a administração municipal propôs a concessão de um abono no valor de R$ 400,00 e foi aprovado por unanimidade.


Outro importante projeto apreciado pelos parlamentares foi o 027/2011, que estabelece a criação de uma comissão para atuar no controle interno das ações do Poder Executivo Municipal, também aprovado por todos os vereadores. Segundo explicou Otávio Saiter Filho, líder do governo na Câmara, trata-se de uma exigência do Tribunal de Contas com o objetivo de resguardar ainda mais a população, devendo ser cumprida até fevereiro de 2012.   Visando a beneficiar os servidores que exercem a atividade de motoristas na CMAC, o plenário aprovou também o projeto 015//2011, que dispõe sobre o aumento do valor da diária paga a esses profissionais quando estão trabalhando em viagem. Pelo projeto, o valor passa de R$ 20,00 para R$ 35,00.


A reestruturação dos cargos dos servidores contratados na Câmara também foi discutida, sendo objeto do projeto de lei 016/2011. A proposta prevê uma melhor organização desses cargos, permitindo melhor aproveitamento dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Câmara em 2010.


Proposto pela vereadora Roserene Silva Costa, o projeto 012/2011 estabelece novas diretrizes para inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais oferecendo oportunidade de estágio nos órgãos públicos do município. "Essa proposta é muito importante, pois cria meios desses adolescentes se inserirem mais rapidamente no mercado de trabalho", afirmou a vereadora. O projeto foi aprovado por todos os vereadores.

Data de Publicação: quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

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