O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.

As Consequências do Trabalho Infantil

O trabalho infantil é uma forma de violência perpetrada contra crianças e adolescentes, deixando marcas que, muitas vezes, tornam-se irreversíveis e duram a vida toda, trazendo graves consequências à saúde, à educação, ao lazer e à convivência familiar, nos quais podemos citar:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. De acordo com o Ministério da Saúde, o risco de acidente no ambiente laboral entre crianças e adolescentes é 06 (seis) vezes maior do que adultos, em razão da reduzida percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Aspectos psicológicos: os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil, sendo os abusos físicos, sexuais e emocionais os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores, também podendo resultar em: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo a criança começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta, em decorrência do baixo rendimento escolar e do comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

Fontes: https://fnpeti.org.br/12dejunho/2023/

https://www2.mppa.mp.br/areas/institucional/cao/infancia/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil.htm

Data de Publicação: quarta-feira, 07 de junho de 2023