No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – um marco importantíssimo nesse contexto –, são consideradas crianças aquelas com até doze anos de idade incompletos. A lei garante ainda que essa população deve ter seus direitos assegurados e as oportunidades necessárias para seu pleno desenvolvimento.

Ao contrário do que muitas pessoas possam imaginar, o Dia da Infância não tem relação nenhuma com o Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. Esta data foi criada pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) com a finalidade de promover uma reflexão sobre as condições de vida das crianças de todo o mundo.

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças diz que toda a criança tem direito a alimentação, educação, lazer, liberdade, um ambiente familiar e saúde adequados. Elas também devem ser protegidas da discriminação, exploração, violência e negligência.

A data de 24 de agosto é um convite a toda sociedade para colocar a infância como prioridade.

Data de Publicação: terça-feira, 23 de agosto de 2022