Em 09 de agosto, é comemorado o Dia Internacional dos Povos Indígenas. A criação da data comemorativa pela Organização das Nações Unidas (ONU) pretende garantir condições de existência minimamente dignas aos povos indígenas de todo o planeta, principalmente no que se refere aos seus direitos à autodeterminação de suas condições de vida e cultura, bem como a garantia aos Direitos Humanos.

Conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania, e garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade.

Criação do Dia Internacional dos Povos Indígenas

A data foi criada por decreto da ONU em 09 de agosto de 1995, como resultado da atuação de representantes de povos indígenas de diversos locais do globo terrestre. Essa atuação visava criar condições para a interrupção dos ataques sofridos pelos povos indígenas em seus territórios, após mais de quinhentos anos da expansão das formas de sociabilidade impostas aos indígenas pelos povos de origem europeia, principalmente.

Após a publicação do decreto, foram constituídos grupos de trabalho para a elaboração de uma declaração da ONU sobre o tema. Em 29 de julho de 2006, o Conselho de Direitos Humanos da entidade internacional aprovou o texto da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Um ano depois, em 13 de setembro de 2007, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração.

Um dos principais objetivos da declaração é garantir aos diversos povos indígenas do mundo a autodeterminação, sem que sejam forçados a tomar qualquer atitude contra a sua vontade, como expresso no artigo 3º: “Os povos indígenas têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito determinam livremente sua condição política e buscam livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”

Já no artigo 1º da Declaração é garantido às diversas etnias indígenas “o pleno desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais reconhecidos pela Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito internacional dos direitos humanos.” Dessa forma, a ONU possibilita a equiparação dos direitos das etnias indígenas com os direitos que são garantidos pela entidade aos demais povos e etnias do mundo.

Importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A publicação dessa declaração é um avanço para os povos indígenas, principalmente após o ataque generalizado que sofreram a mando das classes dominantes da Europa após o processo de expansão verificado com as grandes navegações, no século XV. A promulgação da Declaração é um apoio à resistência econômica, política, religiosa e cultural que as diversas etnias indígenas ainda mantêm.

No caso brasileiro, é um importante apoio aos cerca de 850 mil indígenas que habitam o território nacional, divididos em mais de 200 etnias, segundo o levantamento feito pelo Censo Demográfico do IBGE, realizado em 2010.

De acordo com o senso demográfico de 2010, no Brasil existem mais de 800 mil indígenas, repartidos em aproximadamente 305 etnias diferentes, com cerca de 274 idiomas. Esses dados mostram que no Brasil ainda existe uma população indígena expressiva e que deve ser preservada.

Entre alguns dos principais pontos da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, destaca-se:

· A inserção dos indígenas na Declaração Internacional dos Direitos Humanos;

· Direito à autodeterminação, de caráter legítimo perante todas as entidades internacionais;

· Inibição de remoção dos indígenas de seus territórios de modo forçado;

· Direito à utilização, educação e divulgação dos seus idiomas próprios;

· Direito à nacionalidade própria;

· Direito de exercer suas crenças espirituais com liberdade;

· Garantia e preservação da integridade física e cultural dos povos indígenas;

· Auxílio do Estado às comunidades indígenas a fim de manterem os seus direitos básicos.

O Dia Internacional dos Povos Indígenas ainda presta homenagem a todas as contribuições culturais e sabedorias milenares que esses povos transmitiram para as mais diversas civilizações no mundo.

Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-internacional-dos-povos-indigenas-09-agosto.htm

https://www.calendarr.com/brasil/dia-internacional-dos-povos-indigenas/

Data de Publicação: segunda-feira, 09 de agosto de 2021