Os reflexos dos acidentes de trânsito na rede pública hospitalar foram debatidos em sessão especial na noite desta segunda-feira (9), no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa (Ales). A iniciativa, de autoria do deputado Doutor Hércules (PMDB), que preside a Comissão de Saúde, Saneamento e Assistência Social da Casa, atraiu um grande público interessado em buscar alternativas concretas para reverter o quadro de acidentados e mortalidade no trânsito.

Destinada a debater a segurança no trânsito e o crescente número de mortos e feridos graves resultantes de acidentes automobilísticos, a audiência reuniu representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e estudantes universitários. Entre os convidados estava a vereadora da Câmara Municipal de Afonso Cláudio (CMAC) Selma Littig, presidente da Comissão Especial de Saúde do órgão.

Os acidentes de trânsito já disputam com os homicídios as taxas de mortalidade e a ampliação do uso de motocicletas vem aumentando de forma considerável esse número. O acidentado de moto normalmente sofre ferimentos mais graves, o que requer mais tempo de internação para recuperação.

Todos os palestrantes, à unanimidade, exigiram uma legislação mais rigorosa e exemplarmente aplicada, além de melhorias na engenharia do trânsito e nas condições das estradas. Defenderam a educação de trânsito como um mecanismo importante na construção de um tráfego consciente e revelaram que a situação atual permite apenas um aumento no número de vítimas de trânsito, mas com poucas pessoas sendo responsabilizadas.

Na opinião do deputado Doutor Hércules, é preciso debater e mostrar para a sociedade o quanto os acidentes de trânsito contribuem para a superlotação dos hospitais. “Estamos visitando todos os hospitais estaduais da Grande Vitória e posso afirmar: os acidentes de trânsito estão contribuindo de maneira assustadora para a superlotação nos nossos hospitais e cerca de 40% destes acidentes são resultados da combinação desastrosa entre bebida e volante”, afirmou.

O subsecretário de Estado da Saúde, Geraldo Correa, salientou que os números de acidentes envolvendo motocicletas assustam as autoridades de saúde, pois apresentam crescimento muito superior aos de trânsito em geral. Enquanto estes aumentaram 211% entre 2006 e 2010, as colisões com motos cresceram, no mesmo período, 1200%.

Adiantou que dos 500 pacientes atendidos na rede hospitalar, 300 são vítimas de acidentes de trânsito. “Não há sistema de saúde pública e privada que sustente isso. Não há leitos suficientes para atender esses acidentados. Os números causam indignação a todos nós”, frisou. Segundo ele, o Governo do Estado está engajado em mobilizar e promover ações efetivas para enfrentamento e reversão no número de acidentes de trânsito.

A Secretaria Estadual da Saúde gasta R$ 6,6 milhões por mês, ou cerca de R$ 80 milhões por ano, com o tratamento de vítimas de acidentes de trânsito. O elevado gasto está relacionado à gravidade das vítimas, que muitas vezes ficam com sequelas. Por esse motivo, a média do tempo de internação hospitalar acaba sendo maior, comprometendo a rotatividade dos leitos. Somente nos três primeiros meses deste ano foram registrados 2.708 acidentes de trânsito. Deste total, 1.560 envolvendo motociclistas.

A diretora do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES), Rosane Giuberti, informou que o Estado conta com 1,35 milhão de veículos cadastrados e 30% deste total são de motocicletas, mas as condições de fiscalização e das estradas e vias urbanas não acompanharam esse crescimento.

Acentuou a importância da educação de trânsito nas escolas e do envolvimento da família na orientação de seus filhos. A maioria das vítimas de trânsito é jovem e do sexo masculino. “Dirigir não é um direito, é uma concessão cuja permanência depende da continuidade ao cumprimento das regras do trânsito”,lembrou.

José Adalberto Dazzi, procurador de Justiça, fez a distinção entre direções perigosas e atos perigosos. “As direções perigosas se relacionam aos chamados pontos críticos cuja observância compete aos setores da engenharia do trânsito. Os atos perigosos são de responsabilidade do cidadão e cabe a ele responder por estes atos”, pontuou.

O presidente do Sindicato das Auto-Escolas, Oswaldo Maturano, destacou que a categoria não pode ser responsabilizada pela epidemia em que se transformou os acidentes de trânsito, acrescentando que a entidade a busca a profissionalização e regulamentação do setor. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Alexandre Martins Costa, garantiu que a categoria já conta com 826 mutilados, ressaltando ainda a difícil situação financeira por que passam.

O deputado Luciano Rezende (PPS) foi enfático ao defender uma legislação e fiscalização mais eficiente. Reconheceu a limitada margem de atuação do Legislativo Estadual para atuar no assunto e propor leis mais rígidas e refutou a combinação álcool e direção. “O bafômetro não pode ser o único meio para atestar a embriaguez do condutor. Sinais de embriaguez são suficientes para comprovar as condições em que se encontra um condutor”.

De acordo com o delegado de Delitos de Trânsito, Fabiano Contarato, a aplicação rígida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) só é feita se o infrator for “pobre, preto ou semi-analfabeto”. A legislação, no entender de Contarato, coloca em um mesmo nível os motoristas responsáveis e o motorista alcoolizado, que dirige com excesso de velocidade e com visíveis sinais de uso de psicoativos. Isso, no entender dele, fere o princípio da igualdade.

O delegado lembrou que o CTB existe há 13 anos e determina que o tema educação para o trânsito seja ensinado nas escolas de ensino médio. Uma determinação que nunca foi aplicada: “É letra morta, e se tivesse sido implantada talvez evitasse muitos acidentes, muitas mortes. O Detran não pode ser mais visto como um mero arrecadador de multas, quando o maior bem é a vida humana”.

Criticou a fiscalização hoje feita no Espírito Santo e que a atual legislação permite que um motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro. “O condutor não é obrigado a fornecer nem sangue, nem urina. Mesmo que mate no trânsito, não fica um só dia preso. A pena por homicídio culposo pode chegar a seis anos, mas o juiz é obrigado a aplicar pena alternativa.

Ao fim da audiência ficou visível que ações efetivas como a conscientização humana, o maior envolvimento de campanhas educativas e preventivas, com a participação efetiva dos órgãos competentes, devem ser adotadas pelo poder público. A representante do Movimento Justiça Brasil, Sandra Cassaro, fez um apelo dramático e emocionante em nome das famílias das vítimas do trânsito e defendeu punição mais ágil e severa para os infratores.

Data de Publicação: quarta-feira, 11 de maio de 2011