Sob a coordenação do subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP), Guilherme Pacífico, e com a presença de representantes da Polícia Federal, sociedade civil e diversos secretários municipais de Segurança Pública, foi realizada, na manhã da terça-feira (26), na SESP, a segunda reunião do Fórum Capixaba pelo Desarmamento.

O Fórum definiu as primeiras medidas a serem adotadas para que a Campanha de Desarmamento do Ministério da Justiça - que será deflagrada nacionalmente no próximo dia 6 de maio - seja um sucesso no Espírito Santo. O objetivo do Fórum é alinhar diretrizes com o Ministério da Justiça para recolher o maior número possível de armas no Estado. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às edições realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento, segundo informações divulgadas oficialmente pelo ministro José Eduardo Cardozo.

        
De acordo com o representante da Superintendência da Polícia Federal no Estado, Honazi Farias, "somente com um grande esforço integrado será possível mobilizar a sociedade para que a campanha nacional pelo desarmamento atinja seus objetivos". Ele revelou que no ano passado, no Espírito Santo, foram recadastradas 14.361 armas no Sistema Nacional de Armas (SINARM) da Polícia Federal. E acrescentou que apenas 20 portes de arma foram concedidos em 2010, além de 67 pedidos de porte indeferidos: "Em 2011, foram concedidos apenas quatro pedidos de porte de armas, com 17 indeferimentos", completou Honazi Farias.

 
Já Guilherme Pacífico informou que o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes) poderá registrar ligações telefônicas de cidadãos interessados em devolver armas e encaminhá-las aos setores operacionais da campanha pelo desarmamento para que elas sejam recolhidas em domicílio.  Uma nova reunião do Fórum Capixaba pelo Desarmamento foi marcada para a próxima quarta-feira (04/05), às 9 horas, no mesmo local, para definir os detalhes da campanha no Estado, inclusive a data de lançamento nos municípios da Grande Vitória e interior.

Postos de recolhimento em todo o país

O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar entre R$ 100 e R$ 300, de acordo com o tipo da arma.

 
Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização. Há casos em que armas deverão ser periciadas antes de sua destruição para verificar se foram utilizadas para a prática de homicídios. De acordo com o Ministério, além da indenização rápida, a maioria das armas será inutilizada no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

 
A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, pois o estudo do Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, e outras pesquisas mostram que a realização de campanhas anteriores foi decisiva para a redução da violência e de homicídios no país. Diante da tragédia ocorrida no dia 7 de abril na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o Governo Federal decidiu antecipar para 6 de maio o início da nova campanha nacional do desarmamento.

Pagamento de indenizações

O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e pagamento de indenizações. Também será lançada uma campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.

         
Serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas. Outras instituições como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa, Conselho Estadual de Direitos Humanos, guardas municipais, ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Os locais cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas.

 
“Menos armas significam menos mortes”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do Governo Federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. O ministro informou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados, a exemplo do que ocorre no Espírito Santo, será instalado, em breve, também em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no país.

 
Além do próprio Ministério da Justiça, participam do Conselho da Campanha do Desarmamento as seguintes instituições: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Defesa, conselhos estaduais de segurança, conselho das guardas municipais, conselhos municipais dos secretários de segurança, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional das Igrejas do Brasil, a Associação Maçônica do Brasil e a rede Desarma Brasil.

Data de Publicação: quarta-feira, 27 de abril de 2011