| Pedido: | Solicito informações sobre a EMEF CIVICO-MILITAR JOSE JORGE HADDAD. Em que ano a militarização foi implantada nessa escola? Como é feita a gestão militarizada? O município celebrou parceria/convênio/acordo de cooperação com alguma corporação militar (solicita-se envio dos referidos termos/acordos)? Abriu edital de contratação para militares inativos ou da reserva? Nomeou servidores comissionados? Fez acordo com o governo estadual? Outro arranjo? Há outras escolas militarizadas no município? Se sim, quais? |
| Resposta: | RESPOSTA PROTOCOLO 2024110629311 Bom dia Flávio C.L. Silva Agradecemos muito seu contato e em atenção a sua solicitação, informo que recebemos sua demanda, porém trata-se de um assunto que a Câmara Municipal não tem base para formular as respostas, pois trata-se de um assunto da Secretaria Municipal de Educação e ela que possui o arcabouço das normativas para o funcionamento da EMEF CIVICO-MILITAR JOSE JORGE HADDAD. Informamos que para ter respostas aos seus questionamentos, solicitamos que formule um chamado ao SIC da Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio. Segue abaixo os caminhos de contato da mesma. Responsável pelos canais da Lei de Acesso à Informação (LAI): Mayara Moreira Campos Silva Brandão Órgão: Unidade Central de Controle Interno - SIC Sic Físico: Praça da Independência, 341 - Centro, Afonso Cláudio - ES, 29600-000, Térreo da Sede Atendimento ao Público: Segunda a Sexta-feira - 07:00 às 16:00 Telefone: (27) 3735-7741 ou 3735-7742 Página Web: SIC https://www.afonsoclaudio.es.gov.br/esic/ Sítio Institucional: https://www.afonsoclaudio.es.gov.br/site/ Rede Social https://instagram.com/controleinterno_pmac?igshid=OGQ5ZDc2ODk2ZA== Portal http://afonsoclaudio-es.portaltp.com.br/ E-mail: controleinterno@afonsoclaudio.es.gov.br Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Esperamos como ouvidoria, ter dado suporte a sua demanda e nos colocamos a disposição para outros eventuais questionamentos. Att, Ouvidoria. Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES Endereço: Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000. Telefone: (27) 3735-1234/3735-1954 E-mail: cmac@cmac.es.gov.br/ouvidoriacmac.es@gmail.com |
| Anexos: | anexo-1-2024110629311-1731586711.docx |
| Pedido: | Cópia dos documentos, na íntegra, do PROCESSO 347/2023 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS. |
| Resposta: | RESPOSTA PROTOCOLO 2024100383945 Bom dia cidadão afonso-claudense, Agradecemos muito seu contato e em atenção a sua solicitação, informo que recebemos sua demanda, e encaminhamos ao setor de licitação da Câmara Municipal de Afonso Cláudio a qual é responsável pelos processos licitatórios da CMAC e nos enviou o arquivo com o processo na integra como solicitado que está anexo a este chamado. Informamos ainda que o processo pode ser solicitado presencialmente no endereço abaixo mencionado, por se tratar de processo de consulta pública. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Esperamos como ouvidoria, ter atendido a sua demanda e nos colocamos a disposição para outros eventuais questionamentos. Att, Ouvidoria. Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES Endereço: Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000. Telefone: (27) 3735-1234/3735-1954 E-mail: cmac@cmac.es.gov.br/ouvidoriacmac.es@gmail.com |
| Anexos: | anexo-1-2024100383945-1729252257.pdf anexo-2-2024100383945-1729252257.pdf anexo-3-2024100383945-1729252257.pdf anexo-4-2024100383945-1729252257.docx |
| Pedido: | Solicito cópia do ato que regulamentou a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Afonso Cláudio. |
| Resposta: | RESPOSTA PROTOCOLO 2024091647851 Bom dia cidadão afonso-claudense, Agradecemos muito seu contato e em atenção a sua solicitação, informo que recebemos sua demanda, e encaminhamos ao jurídico da Câmara Municipal de Afonso Cláudio a qual é responsável pela legislação da CMAC e nos enviou a seguinte resposta: Em atenção ao questionamento relatado, informamos que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio atualmente possui a Orientação Normativa N.º 001/2023 elaborado pela Procuradoria Geral e o Projeto de Lei número 013/2024 de autoria da Mesa Diretora que regulamenta alguns artigos da Lei Federal 14.133/21. Os demais casos em que se exige regulamentação e inexiste normatização por esta Casa, são aplicados os regulamentos editados pela União na forma do art. 187 da Lei Federal. O Projeto de Lei nº 013/2024 pode ser consultado no seguinte link: https://afonsoclaudio.camarasempapel.com.br/spl/processo.aspx?id=3711&tipo=16&ano_proposicao=2024&proposicao=13 A Orientação Normativa nº 001/2023 segue anexo, como solicitado. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Esperamos como ouvidoria, ter atendido a sua demanda e nos colocamos a disposição para outros eventuais questionamentos. Att, Ouvidoria. Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES Endereço: Ladeira UTE Amélia Gastin Pádua, nº 150 - São Tarcísio Afonso Cláudio - ES - CEP: 29600-000. Telefone: (27) 3735-1234/3735-1954 E-mail: cmac@cmac.es.gov.br/ouvidoriacmac.es@gmail.com |
| Anexos: | anexo-1-2024091647851-1727876397.pdf anexo-2-2024091647851-1727876397.docx |
