| Tipo | Situação | Nº | Ementa | Data |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 17 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/12/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 16 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 14 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DA BIODIVERSIDADE". | 28/11/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 13 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 10 | INSTITUI O PROJETO "TURISMO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 9 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VILA PONTÕES, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. | 29/06/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 8 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 7 | 'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 23/05/2017 |
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Projeto de Lei Legislativo
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Tramitando
| 6 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE AFONSO
CLÁUDIO/ES O "DIA MUNICIPAL DO
IMIGRANTE POMERANO". | 20/06/2017 |
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Tramitando
| 5 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2010 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 |
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